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Flashcard FC321399

O pagamento do acréscimo de 1/3 sobre a remuneração das férias depende de solicitação do servidor?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Férias (arts. 67 a 77 da LC nº 10.098/1994), responda:

O pagamento do acréscimo de 1/3 sobre a remuneração das férias depende de solicitação do servidor?
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Resposta

Não, o acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias será pago antecipadamente ao servidor, independentemente de solicitação.

O pagamento é procedimento automático da Administração por ocasião do gozo das férias, não podendo ser condicionado ou retido à iniciativa do servidor.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321196

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