A readaptação, relotação, remoção ou recondução pode obrigar servidor em férias a interrompê‑las e apresentar‑se antes de concluí‑las?

Resposta

O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando estiver em gozo de férias, não é obrigado a apresentar‑se antes de concluí‑las.

A movimentação funcional nesses casos não pode interromper o período de férias já iniciado, preservando o direito ao descanso e a segurança jurídica do servidor.