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Flashcard FC321425

Quais licenças admitem prorrogação além de vinte e quatro meses?

Agentes Públicos

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças (arts. 128 a 157 da LC nº 10.098/1994), responda:

Quais licenças admitem prorrogação além de vinte e quatro meses?
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Resposta

Podem ser prorrogadas as licenças para acompanhar o cônjuge, para o desempenho de mandato classista e para o exercício de mandato eletivo.


• Acompanhar o cônjuge: admite prorrogação por tratar-se de situação temporária que acomoda interesse familiar.
• Desempenho de mandato classista: admite prorrogação por tratar-se de situação temporária que acomoda interesse de representação sindical ou classista.
• Exercício de mandato eletivo: admite prorrogação por tratar-se de situação temporária que acomoda o interesse de exercício de mandato público.





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