Flashcard FC321427
Qual o efeito do requerimento de aposentadoria se não houver decisão administrativa em 30 dias após o protocolo?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2010
Qual o efeito do requerimento de aposentadoria se não houver decisão administrativa em 30 dias após o protocolo?
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Resposta
Após 30 dias do protocolo, o servidor é considerado em licença especial remunerada e pode afastar‑se do serviço, salvo se tiver sido previamente cientificado do indeferimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321224
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