Flashcard FC321436
A quem deve ser dirigido e por qual via é encaminhado o recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração?
Agentes Públicos
FCC · 2013
A quem deve ser dirigido e por qual via é encaminhado o recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração?
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Resposta
O recurso deve ser dirigido à autoridade competente e é encaminhado pela autoridade diretamente superior ao recorrente.• Autoridade competente: destinada à instância com poder de reexaminar o ato impugnado.
• Autoridade superior: tramita internamente pela autoridade diretamente superior ao recorrente antes de alcançar a autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321233
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