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Flashcard FC321442

O que o servidor deve fazer perante ordens superiores e qual a exceção?

Agentes Públicos

FAURGS · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que o servidor deve fazer perante ordens superiores e qual a exceção?
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Resposta

Cumprir ordens superiores, exceto manifestamente ilegais.
Se ilegais: recusar, comunicar por escrito e buscar controle judicial/administrativo.




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