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Flashcard FC321452

Quais proibições disciplinares relativas ao trato de autoridades, uso de recursos, atribuições de subordinados e coação para filiação?

Agentes Públicos

FAURGS · 2002

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais proibições disciplinares relativas ao trato de autoridades, uso de recursos, atribuições de subordinados e coação para filiação?
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Resposta

Trato: não referir‑se depreciativamente a autoridades/atos; crítica só em trabalho assinado.
Recursos: vedado usar pessoal ou materiais da repartição para fins particulares ou políticos.
Atribuições: não permitir que subordinado exerça atribuições diversas das previstas, salvo encargos de chefia e comissões legais.
Coação: proibido coagir ou aliciar subordinados para filiação sindical ou político‑partidária.




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