Flashcard FC321455
Quando a Administração repara dano a terceiros, em que hipótese pode intentar ação regressiva contra o servidor?
Agentes Públicos
FAURGS · 2016
Quando a Administração repara dano a terceiros, em que hipótese pode intentar ação regressiva contra o servidor?
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Resposta
Quando houver demonstração de dolo ou culpa do servidor e a quantificação do prejuízo, a Fazenda poderá promover ação regressiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321252
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