Flashcard FC321457
Quais esferas de responsabilidade atingem o servidor pelo exercício irregular de suas atribuições?
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Quais esferas de responsabilidade atingem o servidor pelo exercício irregular de suas atribuições?
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Resposta
Civil, penal e administrativa.
Penal: crimes e contravenções praticados na função.
Civil: ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que cause prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros, exigindo reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321254
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