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Flashcard FC321465

Como é aplicada a repreensão e quando ela é cabível?

Agentes Públicos

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 197 da LC nº 10.098/1994), responda:

Como é aplicada a repreensão e quando ela é cabível?
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Resposta

A repreensão é aplicada por escrito quando o servidor não cumpre o dever funcional ou pratica, em público, atitude considerada inconveniente.



• Modo de aplicação: Deve ser feita por escrito, garantindo motivação e publicidade do ato disciplinar.
• Cabimento: Na falta de cumprimento do dever funcional ou em caso de procedimento público inconveniente.





Veja como foi cobrado:
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