Flashcard FC321477
O excesso de prazo no processo administrativo disciplinar gera nulidade automática?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2018
O excesso de prazo no processo administrativo disciplinar gera nulidade automática?
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Resposta
Não; é preciso demonstrar prejuízo à defesa, cabendo o ônus da prova a quem alega a nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321274
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