Flashcard FC321478
Quando se aplica sindicância e quando se aplica inquérito administrativo no regime disciplinar?
Agentes Públicos
FCC · 2018
Quando se aplica sindicância e quando se aplica inquérito administrativo no regime disciplinar?
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Resposta
Sindicância e inquérito administrativo são procedimentos administrativos destinados à apuração de infrações disciplinares, aplicando‑se a sindicância quando houver insuficiência de dados para determinar a ocorrência ou a autoria, e o inquérito quando a gravidade da infração torne o autor passível de penas disciplinares mais severas ou quando, na sindicância, se comprovar falta grave mesmo sem indicação de autoria.• Sindicância: aplicada quando há insuficiência de dados para confirmar a ocorrência da falta ou para apontar o servidor responsável, ou quando a falta não está confessada, comprovada por documento ou manifestamente evidente.
• Inquérito administrativo: aplicado quando a gravidade da conduta torna o autor passível de penas disciplinares mais severas, como suspensão superior a 30 dias, demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou quando na sindicância se comprovar falta grave sem definição da autoria.
Veja como foi cobrado:
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