Flashcard FC321488
Como deve proceder a autoridade diante de nulidade sanável no processo administrativo disciplinar?
Agentes Públicos
FCC · 2013
Como deve proceder a autoridade diante de nulidade sanável no processo administrativo disciplinar?
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Resposta
A autoridade deve promover o aproveitamento dos atos processuais e o saneamento do processo, convalidando os atos corrigíveis e reservando a anulação para nulidades insanáveis.
• Nulidades sanáveis: aquelas que não comprometem a verdade dos fatos nem o direito de defesa e que podem ser corrigidas sem anular todo o processo.
• Economia processual: o saneamento evita a repetição inútil de atos e preserva decisões válidas, em observância da eficiência administrativa.
Veja como foi cobrado:
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