Flashcard FC322728
Qual é o regime jurídico, em regra, aplicável ao contrato de locação celebrado pela Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2019
Qual é o regime jurídico, em regra, aplicável ao contrato de locação celebrado pela Administração Pública?
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Resposta
Em regra, aplica-se o direito privado, com derrogações pontuais de direito público (ex.: cláusulas exorbitantes e observância de licitação).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321504
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