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Flashcard FC322767

Qual princípio constitucional impõe padrões éticos à Administração, exigindo distinguir o que é honesto do que é desonesto e servindo como pressuposto de validade dos atos?

Regime Jurídico Administrativo

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio constitucional impõe padrões éticos à Administração, exigindo distinguir o que é honesto do que é desonesto e servindo como pressuposto de validade dos atos?
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Resposta

Moralidade: impõe padrões éticos, exige distinção entre honesto e desonesto e funciona como pressuposto de validade dos atos administrativos.




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