Flashcard FC322816
Qual elemento do ato administrativo, na modalidade vinculada, delimita quem pode decidir, sobre que matéria, em que território e em que âmbito funcional?
Atos Administrativos
IBADE · 2022
Qual elemento do ato administrativo, na modalidade vinculada, delimita quem pode decidir, sobre que matéria, em que território e em que âmbito funcional?
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Resposta
Competência: atribuição legal de poder a agente ou órgão para praticar o ato;vincula pessoa, matéria, território e função; sua violação gera vício e pode levar à anulação, salvo convalidação prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321592
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em