Flashcard FC322821
Qual é o elemento do ato administrativo que exige que o ato persiga o fim público, não a intenção íntima do agente?
Atos Administrativos
IBADE · 2022
Qual é o elemento do ato administrativo que exige que o ato persiga o fim público, não a intenção íntima do agente?
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Resposta
Finalidade
Elemento teleológico que exige adequação ao interesse público; o desvio de finalidade acarreta nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321597
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em