Flashcard FC322823
Além dos requisitos formais e objetivos, o que se exige dos atos administrativos para sua validade?
Atos Administrativos
IBADE · 2022
Além dos requisitos formais e objetivos, o que se exige dos atos administrativos para sua validade?
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Resposta
Devem ser moralmente legítimos, observando probidade, finalidade pública e boa‑fé; caso contrário, sujeitam‑se à anulação.
Veja como foi cobrado:
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