Flashcard FC322825
O que caracteriza o desvio de finalidade em ato administrativo?
Atos Administrativos
IBADE · 2021
O que caracteriza o desvio de finalidade em ato administrativo?
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Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando fim diverso do legalmente atribuído, ainda que busque o interesse público.O ato é ilegal e anulável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321601
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