Flashcard FC322827
O que é a finalidade do ato administrativo e qual a consequência do desvio dessa finalidade?
Atos Administrativos
IBADE · 2020
O que é a finalidade do ato administrativo e qual a consequência do desvio dessa finalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A finalidade é o bem jurídico que o ato busca tutelar; o desvio de finalidade acarreta a nulidade do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321603
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em