Flashcard FC322839
Qual atributo permite à Administração executar medidas diretamente, sem prévia autorização judicial, em caso de urgência?
Atos Administrativos
IBADE · 2023
Qual atributo permite à Administração executar medidas diretamente, sem prévia autorização judicial, em caso de urgência?
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Resposta
AutoexecutoriedadePrerrogativa da Administração para executar medidas necessárias sem aguardar o Judiciário, sujeita a controle judicial posterior e aos limites da legalidade, da proporcionalidade e da motivação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321615
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