Flashcard FC322856
O que caracteriza um ato discricionário e um ato composto?
Atos Administrativos
IBADE · 2024
O que caracteriza um ato discricionário e um ato composto?
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Resposta
Ato discricionário: margem de juízo sobre oportunidade e conveniência; controle judicial apenas da legalidade; pode ser anulado ou revogado.Ato composto: ato principal cuja eficácia depende de manifestação complementar de outro órgão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321632
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