Flashcard FC322860
Quais as características essenciais de um ato normativo?
Atos Administrativos
IBADE · 2023
Quais as características essenciais de um ato normativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Geral e abstrato
Sem destinatário certo
Função regulamentadora
Vincula a atuação dos agentes públicos
Não pode contrariar a lei
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em