Flashcard FC322887
A frequência de ocorrência é critério para classificar espécies de atos administrativos?
Atos Administrativos
IBADE · 2020
A frequência de ocorrência é critério para classificar espécies de atos administrativos?
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Resposta
Não.A classificação exige critérios jurídicos como vinculação/discricionariedade e a natureza dos atos — normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos —, não a frequência fática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321663
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