Flashcard FC322895
O que determina que um ato administrativo seja perfeito, inválido e eficaz?
Atos Administrativos
IBADE · 2019
O que determina que um ato administrativo seja perfeito, inválido e eficaz?
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Resposta
Perfeito: reúne os elementos essenciais (competência, forma, motivo, finalidade e objeto).Inválido: apresenta vício de validade (p.ex., ausência de licitação), gerando nulidade.
Eficaz: produz efeitos materiais e jurídicos enquanto não for anulada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321671
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em