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Flashcard FC322911

Qual a diferença essencial entre recusa e renúncia como formas de extinção do ato administrativo a pedido do interessado?

Atos Administrativos

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda:

Qual a diferença essencial entre recusa e renúncia como formas de extinção do ato administrativo a pedido do interessado?
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Resposta

Recusa: impede a produção do efeito pela falta de aceitação do particular.
Renúncia: o beneficiário abre mão de vantagem já existente.




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