Flashcard FC322913
Qual ato administrativo discricionário desfaz ato válido por conveniência e oportunidade, produzindo efeitos, em regra, ex nunc?
Atos Administrativos
IBADE · 2019
Qual ato administrativo discricionário desfaz ato válido por conveniência e oportunidade, produzindo efeitos, em regra, ex nunc?
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Resposta
RevogaçãoAto discricionário que desfaz ato válido por reavaliação do mérito, com efeitos em regra ex nunc.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321689
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