Flashcard FC322917
Quais vícios admitem convalidação de ato administrativo?
Atos Administrativos
IBADE · 2021
Quais vícios admitem convalidação de ato administrativo?
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Resposta
Vícios sanáveis, sobretudo forma e competência; desde que não seja nulo, não prejudique terceiros e atenda ao interesse público; efeitos ex tunc.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321693
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