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Flashcard FC322937

Qual é a essência do poder disciplinar na Administração Pública?

Poderes e Deveres da Administração

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual é a essência do poder disciplinar na Administração Pública?
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Resposta

Poder disciplinar: competência para apurar infrações funcionais e aplicar sanções, observando a legalidade e o devido processo administrativo.




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