Flashcard FC322951
O desvio de finalidade admite convalidação do ato administrativo?
Poderes e Deveres da Administração
IBADE · 2021
O desvio de finalidade admite convalidação do ato administrativo?
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Resposta
Não. O desvio de finalidade vicia o núcleo finalístico do ato, impede a convalidação e exige sua invalidação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em