Flashcard FC322954
Quais elementos devem ser considerados na dosimetria de sanções administrativas?
Poderes e Deveres da Administração
IBADE · 2023
Quais elementos devem ser considerados na dosimetria de sanções administrativas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Natureza, gravidade, danos à Administração, circunstâncias agravantes ou atenuantes e antecedentes do agente.Princípios: proporcionalidade e individualização, com motivação e observância do devido processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321730
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em