Flashcard FC322986
Qual a natureza jurídica e a forma de criação de autarquias e empresas públicas?
Organização Administrativa
IBADE · 2023
Qual a natureza jurídica e a forma de criação de autarquias e empresas públicas?
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Resposta
Autarquia: direito público, criada por lei específica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.Empresa pública: direito privado, criação autorizada por lei, capital público para prestação de serviços ou exploração econômica.
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