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Flashcard FC323038

Qual a justificativa para a estabilidade diferenciada dos dirigentes das agências reguladoras?

Organização Administrativa

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a justificativa para a estabilidade diferenciada dos dirigentes das agências reguladoras?
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Resposta

Porque são nomeados pelo Presidente e possuem mandato com prazo diverso do chefe do Executivo, garantindo autonomia técnica e proteção contra exoneração ad nutum.





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