Flashcard FC323040
Qual a natureza jurídica das entidades paraestatais e suas obrigações quanto a controle, contratação e licitação?
Organização Administrativa
IBADE · 2024
Qual a natureza jurídica das entidades paraestatais e suas obrigações quanto a controle, contratação e licitação?
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Resposta
Natureza: pessoa jurídica de direito privado.Controle: sujeitas aos tribunais de contas quando gerenciam recursos públicos.
Contratação: sem concurso público; devem realizar processo seletivo observando princípios administrativos.
Aquisições: obrigadas à licitação com procedimentos próprios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321816
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