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Flashcard FC323046

O que caracteriza alguém como agente público para fins de improbidade administrativa?

Organização Administrativa

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza alguém como agente público para fins de improbidade administrativa?
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Resposta

Agente público é quem exerce função pública ou mantém vínculo institucional com a Administração;
particulares não se tornam agentes apenas por atuar em área pública, mas podem responder se induzirem, concorrerem ou se beneficiarem ilicitamente.




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