Flashcard FC323072
Em que hipótese o Estado responde independentemente de culpa pelos atos de seus agentes?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2023
Em que hipótese o Estado responde independentemente de culpa pelos atos de seus agentes?
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Resposta
Responsabilidade objetiva, pela teoria do risco administrativo: o Estado repara dano causado por seus agentes no exercício da função, independentemente de culpa.Cabe direito de regresso se houver dolo ou culpa do agente.
Veja como foi cobrado:
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