Flashcard FC323073
A comprovação de culpa do Estado afasta a responsabilidade objetiva na teoria do risco administrativo?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2022
A comprovação de culpa do Estado afasta a responsabilidade objetiva na teoria do risco administrativo?
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Resposta
Não. Na teoria do risco administrativo a responsabilidade é objetiva: o dever de indenizar independe de dolo ou culpa; havendo culpa, o Estado pode exercer regresso contra o agente.Veja como foi cobrado:
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