Flashcard FC323076
Quais elementos devem ser demonstrados para a responsabilização objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2020
Quais elementos devem ser demonstrados para a responsabilização objetiva do Estado?
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Resposta
Conduta do servidor, dano e nexo causal entre ambos.Não é exigida comprovação de culpa; exige-se vínculo com a atividade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321852
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