Flashcard FC323078
Qual é o regime de responsabilidade da concessionária por danos causados por seus prepostos na prestação do serviço público?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2023
Qual é o regime de responsabilidade da concessionária por danos causados por seus prepostos na prestação do serviço público?
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Resposta
Responsabilidade objetiva: basta o nexo de causalidade entre o ato do preposto e o dano.Concessionária responde primariamente; o Estado é subsidiário.
Após indenizar, cabe regresso contra o preposto se houver culpa ou dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321854
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