Flashcard FC323079
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por atos de seus agentes e qual o requisito para o direito de regresso contra o agente?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por atos de seus agentes e qual o requisito para o direito de regresso contra o agente?
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Resposta
Responsabilidade objetiva do Estado; o regresso é subjetivo, exigindo prova de dolo ou culpa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321855
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