Flashcard FC323086
Qual é o regime de responsabilidade do Estado por atos omissivos e quais elementos são exigidos para sua configuração?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2022
Qual é o regime de responsabilidade do Estado por atos omissivos e quais elementos são exigidos para sua configuração?
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Resposta
Responsabilidade subjetiva: exige prova de culpa ou dolo.
Elementos: omissão, culpa, dano e nexo causal.
Possível direito de regresso contra o agente em caso de culpa ou dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321862
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