Flashcard FC323088
Qual é o regime de responsabilização pessoal do agente público e quais elementos são exigidos para sua responsabilização?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2021
Qual é o regime de responsabilização pessoal do agente público e quais elementos são exigidos para sua responsabilização?
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Resposta
Responsabilidade subjetiva: exige prova de dolo ou culpa do agente.
Constate-se a culpa ou dolo, admite‑se o direito de regresso da Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321864
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