Flashcard FC323089
Qual a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos do serviço público e qual consequência contra o agente quando há culpa ou dolo?
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2019
Qual a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos do serviço público e qual consequência contra o agente quando há culpa ou dolo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Objetiva, fundada na teoria do risco administrativo.
O Estado exerce o direito de regresso contra o agente quando houver culpa ou dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321865
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em