Flashcard FC323091
Quem é, segundo o elemento subjetivo, o prestador do serviço público e como pode ocorrer sua delegação?
Serviços Públicos
IBADE · 2022
Quem é, segundo o elemento subjetivo, o prestador do serviço público e como pode ocorrer sua delegação?
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Resposta
O Estado é, em regra, o prestador;delegação a particulares por lei, via concessão ou permissão, com licitação quando exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321867
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