Flashcard FC323094
Quais normas orientam a previsão orçamentária, o regime jurídico das concessões e a responsabilidade fiscal aplicáveis às PPPs?
Serviços Públicos
IBADE · 2020
Quais normas orientam a previsão orçamentária, o regime jurídico das concessões e a responsabilidade fiscal aplicáveis às PPPs?
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Resposta
Previsão orçamentária: normas de elaboração e controle do orçamento público.Concessões e permissões: regime jurídico para transferência de operação ao setor privado.
Responsabilidade fiscal: normas que fixam limites, transparência e condições financeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321870
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