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Flashcard FC323096

O que caracteriza um serviço público classificado como não exclusivo?

Serviços Públicos

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

O que caracteriza um serviço público classificado como não exclusivo?
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Resposta

Prestação pelo Estado ou por particulares, sob regulação e fiscalização públicas.




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