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Flashcard FC323098

Na classificação por essencialidade, o que significa um serviço público ser delegável?

Serviços Públicos

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Na classificação por essencialidade, o que significa um serviço público ser delegável?
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Resposta

Delegável: prestação confiada a terceiros por concessão, permissão ou autorização, com manutenção da titularidade, da responsabilidade final e do controle estatal.





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