Flashcard FC323100
Qual é a natureza da prestação quando o Poder Público delega a execução de serviço público a pessoa privada mediante licitação?
Serviços Públicos
IBADE · 2024
Qual é a natureza da prestação quando o Poder Público delega a execução de serviço público a pessoa privada mediante licitação?
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Resposta
Prestação indireta — concessão, com o ente público mantendo a titularidade e o particular como delegatária, mediante licitação e contrato, sob fiscalização e regulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321876
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