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Flashcard FC323100

Qual é a natureza da prestação quando o Poder Público delega a execução de serviço público a pessoa privada mediante licitação?

Serviços Públicos

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual é a natureza da prestação quando o Poder Público delega a execução de serviço público a pessoa privada mediante licitação?
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Resposta

Prestação indireta — concessão, com o ente público mantendo a titularidade e o particular como delegatária, mediante licitação e contrato, sob fiscalização e regulação.






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