Flashcard FC323103
A concessionária pode subcontratar terceiros para prestação de atividade inerente ao serviço concedido?
Serviços Públicos
IBADE · 2023
A concessionária pode subcontratar terceiros para prestação de atividade inerente ao serviço concedido?
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Resposta
Sim. A subcontratação é permitida, mas não transfere a responsabilidade: a concessionária continua responsável pela execução, pelos usuários e por terceiros, sob fiscalização do poder concedente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321879
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