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Flashcard FC323106

Quando a concessionária pode interromper o serviço por inadimplemento sem caracterizar descontinuidade administrativa?

Serviços Públicos

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Quando a concessionária pode interromper o serviço por inadimplemento sem caracterizar descontinuidade administrativa?
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Resposta

Quando a interrupção ocorrer em emergência ou após prévio aviso, preservando a coletividade e observando limites temporais e de proteção aos usuários.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321882

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